Entenda as mudanças no BACENJUD
O BACENJUD passará por mudanças nos próximos meses. O sistema permite que o credor solicite ao juiz o pedido de pesquisa no sistema e o próprio magistrado pode realizar o preenchimento da pesquisa, de forma manual.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, BACENJUD é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias. A fim de agilizar a solicitação de informações, bem como o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, SFN, totalmente online.
Desta forma, se o devedor possuir alguma conta bancária com valores disponíveis, automaticamente, eles serão bloqueados. Assim, não permitindo a movimentação.
Simplificando o BACENJUD
Em resumo, os bancos recebem o pedido por meio do sistema e o bloqueio ou penhora é realizado online. Todos os recursos penhorados podem ser enviados a uma conta judicial, sob a responsabilidade do juiz do processo.
Por fim, o credor poderá requerer que o valor bloqueado seja transferido para sua conta. Reforçando que este bloqueio pode ser aplicado também a organizações e/ou pessoas físicas das quais suas dívidas foram judicialmente reconhecidas.
O BACENJUD engloba bancos que possuem convênio com o SFN. Inclui ainda corretoras, cooperativas de crédito nacionais e financeiras e também empresas que distribuem títulos de valores mobiliários.
Sistema atual
Entretanto, com a versão atual do sistema não é possível alcançar alguns valores e investimentos. Atualmente é possível penhorar:
- Valores em conta poupança ou corrente;
- Valores em conta de cooperativas de crédito;
- Valores investidos em títulos de renda fixa;
- Bens pertencentes a devedores e que foram aplicados em renda variável.
Novas configurações
Em maio, o Banco Central do Brasil informou às instituições participantes do BacenJud 2.0 que, cumprindo o Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, está em desenvolvimento o SISBAJUD.
O novo sistema manterá o mesmo layout e protocolo de comunicação, incluindo os tipos de arquivos do STA e permissões utilizadas pelas instituições participantes, garantindo a transparência na migração entre os sistemas.
Está previsto que o novo sistema vai contar com a penhora online ao processo judicial eletrônico, o PJe. Isso possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de recursos a contas judiciais.
Fonte: Jusbrasil
