Uma divergência entre NFS-e e PGDAS-D significa que as informações encontradas nos documentos fiscais não coincidem com os valores declarados para o período analisado.
A diferença precisa ser conferida antes de qualquer conclusão.
Ela pode decorrer de retificação, cancelamento, erro de preenchimento ou outra particularidade da operação. Também pode revelar uma inconsistência tributária que demande regularização ou fiscalização.
A própria Receita Federal utiliza o cruzamento entre PGDAS-D e documentos fiscais na Malha Fiscal Digital do Simples Nacional.
O que é o PGDAS-D?
O PGDAS-D é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório.
Ele é utilizado pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional para prestar as informações necessárias à apuração mensal dos tributos abrangidos pelo regime.
Os valores informados podem ser relacionados a outros registros fiscais durante procedimentos de conferência e fiscalização.
O que é uma divergência entre NFS-e e PGDAS-D?
É uma diferença encontrada entre informações relacionadas ao mesmo contribuinte ou período.
Um exemplo ocorre quando os documentos fiscais emitidos indicam determinado volume de receita e o PGDAS-D apresenta outro valor.
A existência dessa diferença não comprova, sozinha, falta de recolhimento ou omissão.
Primeiro é necessário conferir os documentos e as declarações envolvidos.
A Receita Federal cruza documentos fiscais com PGDAS-D?
Sim.
A Receita Federal mantém a Malha Fiscal Digital Parâmetro 40.002, voltada à identificação e regularização de inconsistências relacionadas a possíveis omissões de receitas do Simples Nacional.
O procedimento utiliza o cruzamento eletrônico entre receitas declaradas no PGDAS-D e valores encontrados nos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte.
Uma diferença significa que a empresa sonegou ISS?
Não.
Uma divergência significa apenas que os registros analisados não coincidem.
Antes de chegar a qualquer conclusão, precisam ser considerados cancelamentos, retificações, períodos de apuração, tratamento tributário aplicável e demais elementos relacionados à situação.
A Receita Federal também prevê uma etapa de conferência e autorregularização antes de eventual procedimento fiscal em sua Malha 40.002.
O que deve ser conferido quando os valores não coincidem?
A equipe precisa verificar se os documentos e declarações pertencem ao mesmo período, se ocorreram cancelamentos ou retificações e quais regras se aplicam ao contribuinte.
Também pode ser necessário consultar o histórico e os dados cadastrais.
O objetivo é identificar se existe uma explicação para a diferença ou se a situação exige análise fiscal mais detalhada.
O município pode fiscalizar uma empresa do Simples Nacional?
Sim.
A redação atual do artigo 33 da Lei Complementar nº 123/2006 prevê competência das administrações tributárias municipais para fiscalizar obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional.
A alteração mais recente foi feita pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026.
A regulamentação do Comitê Gestor detalha essa atuação no artigo 85 da Resolução CGSN nº 140/2018.
O município pode fiscalizar o ISS de um prestador optante pelo Simples?
Sim, observadas as regras de competência.
A Resolução CGSN nº 140 prevê atuação do órgão tributário municipal quando o contribuinte do ISS possui estabelecimento em seu território ou nas situações específicas de competência previstas pela legislação do imposto.
O recolhimento por meio do Simples Nacional não elimina a atividade de fiscalização atribuída ao ente local.
Toda NFS-e emitida deve corresponder exatamente ao PGDAS-D?
Uma comparação direta precisa ser feita com cuidado.
Os registros se relacionam, porém fatores como cancelamentos, retificações, período considerado e regras de reconhecimento da receita podem interferir nos valores observados.
Por isso, uma diferença matemática deve ser tratada como ponto de conferência, e não como conclusão automática.
NFS-e cancelada pode gerar uma divergência?
Pode.
Se uma das bases consideradas ainda refletir um documento que posteriormente foi cancelado ou se existir diferença de atualização entre os registros, o cruzamento pode sinalizar uma inconsistência.
Antes de avançar na análise, é necessário conferir a situação atual do documento e seu histórico.
Uma declaração retificada pode explicar a diferença?
Sim.
Uma retificação altera informações anteriormente transmitidas e pode modificar os valores utilizados em uma comparação.
A Receita Federal orienta, em sua Malha Fiscal Digital, a conferência das declarações transmitidas e prevê a retificação quando forem identificadas informações que precisam de correção.
O cadastro econômico pode ajudar nessa análise?
Pode.
O cadastro acrescenta informações sobre quem é o contribuinte, quais atividades estão registradas e sua situação perante a administração tributária local.
Esses elementos ajudam a interpretar o contexto dos documentos fiscais.
O cadastro, porém, não deve ser usado isoladamente para determinar a tributação de um serviço.
Atividade cadastrada diferente do serviço emitido comprova irregularidade?
Não.
Uma diferença entre atividade cadastral e descrição dos serviços pode indicar necessidade de conferência ou atualização.
A tributação precisa ser analisada conforme a legislação aplicável ao serviço efetivamente prestado.
O cadastro serve como um dos elementos de contexto utilizados pela equipe fiscal.
Alterações bruscas de faturamento podem ser usadas como critério de análise?
Podem funcionar como sinal para conferência quando a administração utiliza critérios previamente definidos.
Uma mudança relevante em relação ao histórico pode justificar uma análise mais detalhada, principalmente quando aparece junto de outras inconsistências.
O comportamento, sozinho, não comprova qualquer infração.
Divergências recorrentes merecem mais atenção?
A recorrência pode ajudar a definir prioridades.
Uma diferença pequena e isolada possui contexto diferente de outra que aparece durante diversos períodos.
A administração pode combinar frequência, relevância econômica, histórico e demais critérios para organizar seu trabalho.
Os parâmetros devem respeitar a legislação e a metodologia adotada pela área tributária.
O cruzamento de dados aumenta a arrecadação do ISS?
Ele pode contribuir para a recuperação de valores quando uma análise confirma a existência de receita ou tributo que deveria ter sido corretamente declarado e recolhido.
Esse resultado não é automático.
O benefício inicial do cruzamento é tornar inconsistências visíveis, reduzir consultas dispersas e permitir que a fiscalização concentre tempo nas situações que apresentam algum motivo objetivo para conferência.
O padrão nacional da NFS-e ajuda a fiscalização?
O Portal Nacional da NFS-e aponta entre os benefícios da padronização a melhoria da qualidade das informações, maior eficiência no controle e arrecadação do ISS, rapidez de acesso aos registros e fortalecimento da fiscalização por meio do intercâmbio de informações.
Uma base mais estruturada amplia as possibilidades de análise, desde que os registros sejam interpretados corretamente.
A tecnologia pode decidir se existe uma irregularidade?
Um sistema consegue comparar registros, aplicar critérios e sinalizar diferenças.
A caracterização de uma obrigação tributária, eventual irregularidade ou providência fiscal depende da legislação, da documentação e da avaliação da autoridade competente.
A tecnologia organiza informações para apoiar esse trabalho.
Como o Assessor Tributário ajuda a identificar divergências?
A solução de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do Assessor Tributário permite acompanhar a emissão e apuração do ISS e realizar cruzamentos entre escriturações e declarações do Simples Nacional.
As informações podem ser apresentadas em relatórios gerenciais, facilitando a identificação de situações que precisam de conferência pela equipe.
O recurso ajuda a diminuir o trabalho de procurar registros separadamente.
O que fazer depois de encontrar uma divergência?
Primeiro, confirme se as informações comparadas correspondem ao mesmo contribuinte e período.
Depois, verifique cancelamentos, retificações, histórico e demais particularidades que possam explicar a diferença.
Se a inconsistência permanecer, a equipe deve avaliar o caso de acordo com a legislação e com os procedimentos fiscais adotados pela administração tributária.
Para entender cada etapa, veja também Fiscalização do ISS: o que fazer quando NFS-e e declarações apresentam divergências.
