Documento que comprova a inexistência de débitos ou pendências dentro do âmbito consultado.
Quando emitida pela cidade, demonstra a situação do contribuinte em relação aos débitos administrados pela própria estrutura tributária local.
Documento que comprova a inexistência de débitos ou pendências dentro do âmbito consultado.
Quando emitida pela cidade, demonstra a situação do contribuinte em relação aos débitos administrados pela própria estrutura tributária local.