Quem acompanha os repasses ao Terceiro Setor ganhou um período adicional para concluir uma das principais obrigações de 2026.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo prorrogou por 90 dias o prazo para encaminhamento das informações de prestação de contas referentes ao exercício de 2025 pela Fase V do Sistema AUDESP.
A alteração foi estabelecida pelo Comunicado GP nº 33/2026 e manteve as demais orientações divulgadas anteriormente pelo TCESP.
Mais do que adiar uma data, a prorrogação cria uma oportunidade para revisar as informações que serão transmitidas e corrigir pendências antes do envio.
Quais prestações de contas entram na Fase V em 2026?
Segundo o Comunicado GP nº 18/2026, o envio é obrigatório para as prestações de contas de 2025 relacionadas a contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento e convênios firmados a partir de 1º de junho de 2023, observadas as regras estabelecidas pelo Tribunal.
Isso exige uma primeira conferência simples: identificar todos os ajustes que precisam entrar na prestação.
Também existem situações em que deve ser analisada a necessidade de Declaração Negativa, inclusive quando não houve execução no período nas condições previstas pelo TCESP.
O que muda com a prorrogação?
A obrigação permanece.
O que mudou foi o período disponível para encaminhar as informações.
As cidades podem aproveitar esse intervalo para conferir cadastros, movimentações e dados da execução, principalmente porque o envio da prestação de contas possui validações próprias.
A Fase V utiliza comunicação por API e arquivos estruturados em JSON. Portanto, antes da transmissão, a informação precisa estar preparada de acordo com os leiautes e regras publicados pelo Tribunal.
Em setembro de 2026, o TCESP disponibilizou uma nova versão dos arquivos JSON e schemas, além da versão 1.21 do Manual da Prestação de Contas dos Repasses ao Terceiro Setor.
Quem está preparando o envio precisa trabalhar com a documentação atual.
O que vale conferir antes de transmitir?
A prorrogação pode ser utilizada para revisar pontos que interferem diretamente na prestação:
• todos os ajustes que precisam prestar contas estão identificados;
• as informações cadastrais dos instrumentos estão corretas;
• vigências e termos aditivos foram conferidos;
• saldos, repasses, receitas e despesas correspondem aos registros da parceria;
• situações sem execução foram avaliadas quanto à Declaração Negativa;
• documentos e evidências estão organizados;
• os responsáveis possuem as permissões necessárias;
• a geração dos arquivos considera a versão atual dos schemas e do manual do TCESP;
• eventuais rejeições e pendências estão sendo acompanhadas.
A conferência não deveria ficar restrita a quem realiza a transmissão. Contabilidade, responsáveis pelo Terceiro Setor e equipes que acompanham as parcerias precisam olhar para a mesma informação.
Organização durante a parceria facilita o fechamento
A dificuldade da prestação costuma aparecer quando a cidade precisa reconstruir, no encerramento, informações que foram produzidas ao longo de todo o exercício.
Uma parceria reúne documentos, atividades, repasses, despesas, evidências, relatórios e pareceres. Quando esses registros permanecem ligados ao próprio ajuste, a conferência tende a ser mais simples.
A solução de Terceiro Setor do Grupo Assessor permite acompanhar programas, parcerias e projetos, mantendo atividades, prazos, documentos, despesas e evidências da execução organizadas durante todo o processo.
Assim, quando chega uma obrigação como a Fase V AUDESP, a equipe parte de um histórico que já vinha sendo acompanhado, em vez de começar a reunir as informações somente próximo do prazo.
A prorrogação oferece mais tempo, mas a melhor utilização desse período é identificar o que ainda precisa ser conferido e tratar as pendências antes da transmissão.
Leia também: Prestação de contas no MROSC: o que precisa ser demonstrado além das despesas.
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Fontes
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Comunicado GP nº 18/2026.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Comunicado GP nº 33/2026.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, documentação técnica da Fase V AUDESP.