A principal mudança de 2026 foi a entrada da prestação de contas de 2025 na rotina obrigatória da Fase V AUDESP para os ajustes abrangidos pelas orientações do TCESP, acompanhada posteriormente pela prorrogação do prazo por 90 dias.
Para quem acompanha o Terceiro Setor, reunimos as principais respostas sobre a obrigação.
O prazo da Fase V AUDESP foi prorrogado?
Sim.
O Comunicado GP nº 33/2026 prorrogou por 90 dias, contados da publicação do comunicado, o prazo para encaminhamento das prestações de contas dos repasses financeiros ao Terceiro Setor referentes ao exercício de 2025.
As demais orientações do Comunicado GP nº 18/2026 permaneceram inalteradas.
Quem precisa enviar a prestação de contas de 2025?
O TCESP estabeleceu a obrigatoriedade para informações relacionadas a:
• contratos de gestão;
• termos de parceria;
• termos de colaboração;
• termos de fomento;
• convênios.
A orientação alcança os ajustes firmados a partir de 1º de junho de 2023, conforme as condições estabelecidas pelo Tribunal.
Como as informações são enviadas?
O módulo de prestação de contas da Fase V utiliza API para transmissão de arquivos em formato JSON.
Os dados precisam seguir os schemas e as regras de validação disponibilizados pelo TCESP.
Em 3 de setembro de 2026, o Tribunal publicou a versão 1.16 dos JSON/Schemas e disponibilizou o Manual da Prestação de Contas na versão 1.21.
Por isso, quem ainda está preparando o envio precisa conferir se a geração dos arquivos considera a documentação vigente.
Se não houve movimentação, não é necessário fazer nada?
Depende da situação do ajuste.
O TCESP prevê hipóteses em que deve ser apresentada Declaração Negativa. Por isso, a ausência de repasse ou execução precisa ser analisada antes de concluir que não existe obrigação para o período.
Por que a conferência precisa começar antes do JSON?
Porque o arquivo transmite aquilo que foi registrado.
Se valor, vigência, saldo ou informação da parceria estiver incorreto na origem, gerar um JSON válido tecnicamente não corrige o conteúdo.
Antes da transmissão, vale conferir:
• cadastro do ajuste;
• vigência;
• termos aditivos;
• saldos;
• repasses;
• despesas;
• documentos da execução;
• situação da Declaração Negativa;
• pendências identificadas na transmissão.
Como organizar essas informações ao longo do ano?
A prestação fica menos concentrada no encerramento quando as informações da parceria são registradas conforme a execução acontece.
Na solução do Terceiro Setor do Grupo Assessor, a administração consegue acompanhar programas, parcerias e projetos, reunir documentos, controlar atividades e prazos e manter despesas, evidências e relatórios associados ao histórico de cada ajuste.
Esse acompanhamento ajuda a cidade a chegar ao momento da prestação com as informações já organizadas para conferência.
O que fazer com o prazo adicional?
O período concedido pelo TCESP pode ser usado para revisar a prestação de 2025, verificar a documentação técnica vigente e resolver pendências antes da transmissão.
Para quem ainda está preparando os dados, o ponto principal agora é identificar o que falta e evitar deixar toda a validação para os últimos dias.
Leia também: Prazo da Fase V AUDESP foi prorrogado: o que conferir antes do envio.
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Fontes
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Comunicado GP nº 18/2026.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Comunicado GP nº 33/2026.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, AUDESP Repasses ao Terceiro Setor, JSON/Schemas.