Fase do Sistema AUDESP destinada ao acompanhamento dos repasses públicos ao Terceiro Setor.
Para que serve a Fase V AUDESP?
Serve para registrar e acompanhar os ajustes firmados com entidades do Terceiro Setor, sua execução e as respectivas prestações de contas.
A fase contempla instrumentos como convênios, contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento.
Onde a Fase V AUDESP é utilizada?
É utilizada pelos órgãos e entidades jurisdicionados ao TCESP responsáveis pelos repasses públicos ao Terceiro Setor.
As informações permitem ao Tribunal acompanhar dados financeiros, operacionais e de prestação de contas relacionados às parcerias.